Política de Privacidade

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS (LGPD — Lei nº 13.709/2018)

1. Quem trata os seus dados
Os seus dados pessoais e de saúde são tratados pelo consultório da Dra. Daniela Carvalho Siqueira (CRM-RS 54837), especialista em Medicina do Esporte, na qualidade de controladora dos dados.

2. Quais dados são tratados
São coletados dados de identificação (nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço e contatos), dados de saúde (histórico clínico, queixas, exames, diagnósticos, prescrições, medidas antropométricas e fotografias de avaliação física) e dados financeiros relativos aos atendimentos.

3. Para que servem
Os dados são usados exclusivamente para: (a) prestar assistência médica e acompanhar a sua evolução clínica; (b) cumprir obrigações legais e regulatórias do exercício da medicina, incluindo a guarda do prontuário; (c) emitir receitas, atestados, relatórios e recibos; (d) administrar agendamentos e cobranças.

4. Base legal
O tratamento de dados de saúde ocorre com fundamento no art. 11, II, "a" e "f", da LGPD (tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde) e, quando aplicável, no seu consentimento, ora manifestado. Os dados cadastrais e financeiros são tratados para execução do contrato de prestação de serviços e cumprimento de obrigação legal.

5. Compartilhamento
Os seus dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Podem ser compartilhados apenas com: profissionais de saúde envolvidos no seu cuidado, mediante sua ciência; a operadora do seu plano de saúde, quando o atendimento for por convênio; a contabilidade do consultório, restrito a dados financeiros; e autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

6. Armazenamento e segurança
Os dados ficam armazenados em ambiente de nuvem com criptografia em repouso e em trânsito, com controle de acesso por perfil e registro de auditoria de todos os acessos. A equipe de recepção não tem acesso ao seu prontuário clínico, receitas ou fotografias médicas.

7. Transferência internacional de dados
O sistema utilizado pelo consultório é hospedado em provedores de nuvem cujos servidores ficam nos Estados Unidos da América. Assim, os seus dados — inclusive os dados de saúde — são armazenados e processados fora do Brasil. Essa transferência ocorre com fundamento no art. 33, II, "d", e no art. 33, V, da LGPD, amparada em cláusulas contratuais de proteção de dados e nas garantias de segurança oferecidas pelos provedores, que mantêm criptografia em repouso e em trânsito. Você pode pedir mais informações sobre essa transferência pelo canal do encarregado.

8. Prazo de guarda
O prontuário médico é mantido pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos a contar do último registro, conforme a Resolução CFM nº 1.821/2007. Documentos fiscais seguem os prazos da legislação tributária.

9. Os seus direitos
Você pode, a qualquer momento, solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos seus dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento. A revogação não afeta a legalidade do tratamento já realizado nem autoriza a eliminação do prontuário antes do prazo legal de guarda.

10. Fotografias de avaliação física
As fotografias de avaliação física, quando realizadas, integram o seu prontuário e são usadas apenas para acompanhamento da sua evolução. Elas NÃO serão divulgadas, publicadas em redes sociais ou usadas em material de divulgação sem um consentimento específico, separado e por escrito.

11. Como exercer os seus direitos
Basta procurar o consultório pelos canais de contato informados no atendimento. A resposta será dada nos prazos previstos na LGPD.

DECLARAÇÃO
Declaro que li e compreendi este termo, que tive oportunidade de esclarecer dúvidas e que autorizo o tratamento dos meus dados pessoais e de saúde nas condições aqui descritas.